Procuradoria da Fazenda edita parecer sobre Programa de Alimentação do Trabalhador
Parecer favorável aos contribuintes reconhece que não devem prevalecer limitações de decreto sobre o PAT; lei garante a empresas direito a dedução fiscal
Editais trazem novas regras para regularização de débitos tributários
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal publicaram editais do Programa de Transação Integral, com condições especiais para a regularização de débitos tributários até novembro de 2025
Evento debate impactos da não cumulatividade plena na Reforma Tributária
Encontro sobre a Reforma Tributária com sócios do KLA e clientes analisou os fundamentos constitucionais e os desafios de implementação da CBS e do IBS, que passarão a valer até 2033
Receita Federal regulamenta o Cadastro Imobiliário Brasileiro
Instrução Normativa se dirige a cartórios que prestam serviços notariais e de registro de imóveis, mas normas interessam a todos que atuam no mercado imobiliário; implementação de cadastro se encerra em 20/12/2025
STF reconhece repercussão geral sobre trava de 30% em prejuízo fiscal
Corte avaliará se a limitação pode ser afastada em casos de incorporação, fusão, cisão ou extinção de empresas
Evento no KLA aborda benchmarking de operações financeiras
Evento abordou práticas de definição de taxas de juros em operações de dívida segundo a Lei 14.596/2023 e normas internacionais
Alerta de afetação: STJ irá julgar possibilidade de inclusão do IPI não recuperável no cálculo dos créditos de PIS/Cofins
Tema repetitivo 1373 definirá se empresas podem aproveitar créditos de PIS/Cofins sobre valores de IPI não recuperável
STF reconhece repercussão geral em discussão sobre coparticipação
Nesta segunda-feira, 18, o STF atingiu maioria de votos para reconhecer a repercussão geral da discussão sobre a incidência de contribuições previdenciárias sobre parcelas de vale-transporte e do auxílio alimentação, parcelas cujo pagamento é realizado pelo empregador, com o desconto correspondente à coparticipação do empregado – Tema 1415. Em 2024, o STJ julgou o Tema […]
Regras de créditos de IBS e CBS são tema de evento no KLA
Próximo encontro da série sobre a Reforma Tributária será no dia 26 de agosto, em São Paulo; veja como participar
KLA é finalista no ITR Americas Tax Awards 2025
Área de Direito Tributário é finalista no prêmio do ITR pela categoria Escritório do Ano em Preços de Transferência; o KLA promove série de eventos sobre transfer pricing, saiba como se inscrever
