Alerta de Pauta: STJ julgará PIS/COFINS no lucro presumido

STJ julgará os Temas 1304 e 1312, que discutem a exclusão de tributos da base do IPI e a composição da base do IRPJ/CSLL no lucro presumido. Empresas podem avaliar ações antes do julgamento devido à possível modulação de efeitos.