Evento debate novas regras tributárias e impactos do Pilar 2 no Brasil
Sócios de Tributário analisam mudanças na lei e seus impactos para multinacionais, ressaltando a necessidade de planejamento estratégico; confira e-book do evento
STF discute afastamento de trava de 30% na extinção de empresa
Julgamento em 14 de fevereiro abordará se deve ser afastada trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal de IRPJ e base negativa de CSLL; até o momento, há um voto favorável aos contribuintes
Necessidade de leis estaduais para o Difal é tema de artigo na Folha
Em artigo à Folha de SP, o advogado de Direito Tributário Ariel Cunha examina a trajetória do Difal, os impactos de decisão do STF e as divergências na regulamentação estadual do tributo
PGFN e Receita publicam editais no âmbito do Programa de Transação Integral
Editais se aplicam a alguns temas em discussão no contencioso administrativo ou judicial; prazo para adesão às transações se encerra em 30 de junho
Pilar 2 e a nova lei são tema de evento do Tributário no KLA
Encontro no dia 11 de fevereiro irá discutir a lei e a instrução normativa aprovadas nos últimos dias de 2024 e que valerão já neste ano; saiba como se inscrever
Contribuintes enfrentam nova dificuldade para compensar créditos de PIS/Cofins
Contribuintes enfrentam cenário de que talvez não seja possível compensar totalidade do crédito dentro de cinco anos; alternativa tem sido recorrer novamente ao Judiciário
Receita define novos parâmetros para fiscalizar grandes contribuintes
Portaria da Receita dispõe novos critérios para a classificação de pessoas físicas e jurídicas como grandes contribuintes, que estarão sujeitas à fiscalização mais intensa
STF julgará tributação de empresa controlada no exterior
Supremo irá decidir em fevereiro se os lucros de controladas e coligadas localizadas em países com tratado para evitar a bitributação podem ser tributados pelo IRPJ e pela CSLL no Brasil
Implementação do Pilar 2 no Brasil é tema de artigo
Sócios de Direito Tributário tiveram artigo publicado no JOTA em que tratam da lei aprovada no fim do ano e que implementa o imposto mínimo global no Brasil; veja e-book com principais alterações
Mudanças concretizam cobrança do Adicional da CSLL em 2025, o Pilar 2 brasileiro
Alterações implementadas no final de 2024 concretizam uma nova forma de tributação a ser cobrada ainda neste ano; confira e-book que o time de Direito Tributário elaborou com as principais modificações
