Fazenda altera regras de julgamentos de primeira instância da Receita
Nova portaria do Ministério da Fazenda redefiniu regras nos julgamentos de defesas administrativas apresentadas pelos contribuintes diante de autos de infração da Receita
Curso sobre tributação em operações societárias conta com aula de sócios do KLA
Essa é a 2ª edição do curso “Tributação em Reorganizações e Operações Societárias”, promovido pelo IBDT.
Editais da Receita tratam de transações tributárias para PIS/Cofins e outros
Stock options, PLR e previdência privada também são abordados em editais da Receita e da Procuradoria da Fazenda; prazo de adesão é 29 de dezembro
Pilar 2 e adicional da CSLL são tema de evento no KLA
Próxima mesa-redonda da série anual de preços de transferência vai discutir, no dia 16 de setembro, a preparação e a validação de dados para a GIR; saiba como se inscrever
Procuradoria da Fazenda edita parecer sobre Programa de Alimentação do Trabalhador
Parecer favorável aos contribuintes reconhece que não devem prevalecer limitações de decreto sobre o PAT; lei garante a empresas direito a dedução fiscal
Editais trazem novas regras para regularização de débitos tributários
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal publicaram editais do Programa de Transação Integral, com condições especiais para a regularização de débitos tributários até novembro de 2025
Evento debate impactos da não cumulatividade plena na Reforma Tributária
Encontro sobre a Reforma Tributária com sócios do KLA e clientes analisou os fundamentos constitucionais e os desafios de implementação da CBS e do IBS, que passarão a valer até 2033
Receita Federal regulamenta o Cadastro Imobiliário Brasileiro
Instrução Normativa se dirige a cartórios que prestam serviços notariais e de registro de imóveis, mas normas interessam a todos que atuam no mercado imobiliário; implementação de cadastro se encerra em 20/12/2025
STF reconhece repercussão geral sobre trava de 30% em prejuízo fiscal
Corte avaliará se a limitação pode ser afastada em casos de incorporação, fusão, cisão ou extinção de empresas
Evento no KLA aborda benchmarking de operações financeiras
Evento abordou práticas de definição de taxas de juros em operações de dívida segundo a Lei 14.596/2023 e normas internacionais
