Receita define novos parâmetros para fiscalizar grandes contribuintes
Portaria da Receita dispõe novos critérios para a classificação de pessoas físicas e jurídicas como grandes contribuintes, que estarão sujeitas à fiscalização mais intensa
STF julgará tributação de empresa controlada no exterior
Supremo irá decidir em fevereiro se os lucros de controladas e coligadas localizadas em países com tratado para evitar a bitributação podem ser tributados pelo IRPJ e pela CSLL no Brasil
Implementação do Pilar 2 no Brasil é tema de artigo
Sócios de Direito Tributário tiveram artigo publicado no JOTA em que tratam da lei aprovada no fim do ano e que implementa o imposto mínimo global no Brasil; veja e-book com principais alterações
Mudanças concretizam cobrança do Adicional da CSLL em 2025, o Pilar 2 brasileiro
Alterações implementadas no final de 2024 concretizam uma nova forma de tributação a ser cobrada ainda neste ano; confira e-book que o time de Direito Tributário elaborou com as principais modificações
Newsletter de Direito Tributário traz recentes decisões de STF e STJ
Dentre as últimas notícias dos tribunais sobre questões tributárias estão a decisão do STF de iniciar a análise de repercussão geral sobre ICMS nas transferências; confira destaques
KLA Newsletter: confira as últimas notícias de Direito Tributário
Entre outras notícias de newsletter, STF deverá julgar se incide PIS/Cofins sobre serviços prestados na Zona Franca de Manaus; veja outros destaques
Implementação do Pilar 2 é tema de encontro com o time Tributário
No encontro, os sócios apresentaram a plataforma GMT da Orbitax, que fornece assessoria global em Pilar 2; o KLA é a única consultoria brasileira credenciada a operá-la
STJ define que PIS/Cofins devem ser incluídos na base de cálculo do ICMS
Decisão possui efeitos vinculantes para todos os juízes e tribunais, mas ainda pode ser alvo de embargos de declaração por parte dos contribuintes
STF veda compensação automática de precatório com débitos tributários
STF declara inconstitucional a compensação automática de débitos fiscais com precatórios, reforçando a proteção à coisa julgada, à isonomia e à efetividade da jurisdição
Entenda as novas mudanças no Domicílio Judicial Eletrônico
Alterações limitam o uso da plataforma a comunicações pessoais, enquanto intimações com advogados constituídos retornam ao modelo tradicional
