Alerta de Julgamento: STJ julgará teto de 20 salários-mínimos nas contribuições a terceiros
Julgamento pode definir o alcance da base de cálculo das contribuições para entidades terceiras e gerar impactos relevantes para empresas com grande número de empregados segurados
LC nº 227/2026: 2ª etapa de regulamentação da reforma tributária
Publicada em janeiro de 2026, a LC 227/2026 avança na reforma tributária do consumo, regulamenta o IBS, trata do ITCMD, do processo administrativo e da transição do ICMS
No JOTA, sócio analisa critérios de benefícios fiscais no side-by-side da OCDE
Novo sistema side-by-side da OCDE pode afastar a tributação mínima no exterior para multinacionais brasileiras. Entenda a análise de Victor Polizelli no JOTA
Nova tributação de dividendos é tema de artigo no Conjur
Advogado do KLA examina a nova tributação de dividendos, seus conflitos com a legislação societária e os principais questionamentos constitucionais em debate no STF
A irmã da Tese do Século na pauta de julgamento do STF
O STF julga em fevereiro de 2026 o Tema 118, que discute se o ISS integra a base do PIS/COFINS. Entenda a tese, os possíveis cenários de votação e os riscos de modulação
LC 224/2025: corte de benefícios fiscais e impactos tributários
Entenda a LC nº 224/2025: quais benefícios fiscais sofrem corte linear, tributos afetados, novos parâmetros de tributação, vigência e principais pontos passíveis de questionamento judicial
Lei nº 15.270/2025: tributação de dividendos e controvérsias
A Lei nº 15.270/2025 institui IRRF de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais e já gera controvérsias jurídicas envolvendo irretroatividade, isonomia, Simples Nacional e ações no STF
STF julgará inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/COFINS
Entenda o histórico do julgamento, os argumentos dos contribuintes e os possíveis impactos, inclusive quanto à modulação de efeitos
STF julgará a tributação, pelo PIS/COFINS, dos créditos presumidos de ICMS
Julgamento com repercussão geral pode impactar empresas que utilizam créditos presumidos de ICMS e reacende debate sobre exclusão do PIS/COFINS
Reforma Tributária em 2025: confira os e-books do KLA
A Reforma Tributária esteve no centro das discussões mensais com clientes e o time de Direito Tributário do KLA; confira os conteúdos dos últimos encontros e cadastre-se para acompanhar os próximos
