A Agência Nacional de Vigilância Sanitária anunciou na ultima sexta-feira, 15 de dezembro de 2017, que publicará, nos próximos dias, consultas específicas com o intuito de tornar mais clara e simples a regulamentação do setor. Foram aprovadas seis consultas públicas que reunirão todas as normas para o setor, e se concentrarão nos cinco pontos principais, abaixo listados:
- Inclusão de 35 novas substâncias na lista de ingredientes permitidos (lista positiva);
- Revisão dos limites máximos para ingredientes específicos;
- Inclusão de novas alegações sobre efeitos de vitaminas e minerais no organismo;
- Previsão de inclusão de novos ingredientes com análise pela ANVISA na lista de ingredientes permitidos; e
- Previsão de regulamento específico para definir suplementos que não serão registrados como medicamentos específicos.
As consultas públicas serão disponibilizadas nos próximos dias e estarão abertas contribuições por 90 dias, a contar do dia 01/01/2018.
Para informações adicionais, contate:
Marianne Albers
Tatiana Kascher
