Desde o início do enfrentamento da Covid-19, aventam-se possibilidades de coletas de dados de usuários dos serviços de telecomunicações como insumo para informações sobre mobilidade e concentrações de pessoas.
Com base na LGT e na LGPD (mesmo que ainda não vigente), a Agência vem prestando esclarecimentos a diversas entidades públicas e privadas, conforme se pode observar nos links abaixo:
Manifestações formais da Anatel sobre essa temática:
Ofício nº 136/2016/SEI/PRRE/SPR-ANATEL
Ofício nº 101/2020/GPR-ANATEL
Ofício nº 121/2020/GPR-ANATEL
Para informações adicionais, contate:
Guilherme Ieno
