O advogado de Direito Societário Augusto Simões teve seu artigo intitulado “Public Mergers and Acquisitions in Brazil” (Fusões e aquisições de empresas de capital aberto no Brasil) publicado pela Thomson Reuters.
No artigo, Augusto Simões aborda a legislação e regulamentação das aquisições públicas no Brasil, destacando as principais considerações envolvidas nesse tipo de operação. Ele explica que o controle de empresas brasileiras pode ser obtido de várias formas e em diferentes graus.
Contudo, quando o objetivo é adquirir 100% do controle de uma empresa de capital aberto, o método mais comum é a oferta pública de aquisição de ações (OPA), realizada pelo adquirente de controle, conforme as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O artigo foca nas ofertas direcionadas à obtenção de controle total da empresa-alvo, assumindo que essa empresa seja uma sociedade anônima (SA), com capital social dividido em ações negociadas em uma bolsa de valores brasileira.
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