O advogado de Direito Societário André Maruch teve artigo publicado no International Lawyers Network (ILN) abordando a distribuição de lucros e dividendos no Brasil (Profit distribution and dividends in Brazil).
No artigo, o advogado destaca a importância dessa prática como forma de remunerar o capital investido por sócios e acionistas, explicando que, no Brasil, ela é regida tanto pelo Código Civil quanto pela Lei das Sociedades por Ações.
O texto examina as regras legais aplicáveis às Sociedades Limitadas (Ltdas.) e às Sociedades Anônimas (S.A.s), cobrindo desde as obrigações e processos de deliberação até a antecipação de dividendos e questões tributárias. Além disso, o artigo aborda a responsabilidade dos gestores e as possíveis consequências legais decorrentes de práticas inadequadas na distribuição de lucros.
Por fim, André Maruch também destaca a flexibilidade que a legislação brasileira oferece para as empresas adaptarem suas práticas de distribuição conforme suas necessidades específicas, ao mesmo tempo em que garante a transparência e a equidade no processo.
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