Letícia Marques, co-head da área de Direito Ambiental do KLA Advogados, é coautora do artigo “A mineração após Brumadinho: lições aprendidas”, publicado no Estadão – Fausto Macedo. No artigo, os autores explicam que diversas medidas preventivas estão sendo adotadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) após a tragédia de Brumadinho, dentre elas se destaca a legislação relacionada à segurança de barragens. De acordo com os especialistas, existem outros projetos de lei que complementam as medidas implantadas pela ANM, como propostas para exclusão de isenção fiscal para a atividade mineral e a criação de uma Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. Letícia conclui que “a proposta mais emblemática é o PL 2787/2019, que tipifica o crime de ecocídio e impõe a quem der causa a desastres ecológicos pena de até 20 anos de reclusão”.
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