life sciences

Sócia do KLA analisa desafios regulatórios no varejo farmacêutico

Monique Guzzo comentou, em reportagem do Panorama Farmacêutico, os impactos da nova legislação e os riscos jurídicos envolvidos na atuação de plataformas digitais na venda de medicamentos

O varejo farmacêutico no Brasil está passando por um momento de transformação, marcado pelo avanço de plataformas digitais e por recentes mudanças legislativas. A sócia de Life Sciences Monique Guzzo analisou o cenário atual em reportagem publicada no Panorama Farmacêutico.

O portal reuniu especialistas para discutir os efeitos da Lei nº 15.357/2026, que amplia as possibilidades de atuação no setor, incluindo o uso de plataformas digitais para logística e potencial intermediação na venda de medicamentos.

Na reportagem, Monique destaca que, embora a previsão legal possa parecer uma evolução natural do modelo já adotado por aplicativos de entrega, o novo texto abre margem para interpretações mais amplas sobre o papel dos marketplaces. Segundo a advogada, essa possibilidade ainda demanda esclarecimentos por parte da Anvisa.

A especialista também chama atenção para o conflito com normas já vigentes, como a RDC nº 44/2009, que restringe a venda online aos canais próprios das farmácias, o que pode gerar insegurança jurídica no setor.

Outro ponto levantado pela advogada é a complexidade na definição de responsabilidades sanitárias em um ambiente com múltiplos agentes envolvidos, o que tende a se tornar um dos principais desafios regulatórios com a expansão desse modelo.

Clique aqui para conferir a reportagem completa.

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