O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou o Manual de interpretação e aplicação do capítulo 1.5 da NR-1, com o objetivo de orientar na implementação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) – sistema que reúne medidas para identificação, avaliação e controle de riscos no ambiente de trabalho.
O material apresenta diretrizes técnicas e interpretativas para a correta aplicação do Capítulo 1.5 da NR-1, conforme redação dada pela Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, com início de vigência em 26 de maio de 2026.
Entre os principais destaques, o manual evidencia a inclusão expressa dos riscos psicossociais no escopo do GRO, considerada uma das inovações mais relevantes da atualização normativa. Nesse sentido, recomenda que a implementação seja conduzida de forma multidisciplinar, contemplando, por exemplo, a observação direta das condições de trabalho, a aplicação de pesquisas padronizadas e a realização de workshops e oficinas, entre outras iniciativas.
Nesse contexto, o GRO passa a exigir das empresas uma abordagem estruturada e contínua para identificação de perigos, avaliação e controle de riscos, incluindo aqueles relacionados à saúde mental dos trabalhadores. O gerenciamento deve seguir as mesmas etapas aplicáveis aos demais riscos ocupacionais – identificação, avaliação, classificação e implementação de medidas de prevenção – que devem ser incorporadas ao Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR).
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