Licitações e Contratos Públicos

• Atuação em contratos de obras públicas e serviços de engenharia
• Experiência com contratações integrada e semi-integrada na Lei nº 14.133/2021
• Mapeamento de estruturas para participação de acordo com as regras de cada bid
• Elaboração de pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações administrativas
• Assessoria em atos preparatórios à assinatura do contrato
• Gestão e planejamento de execução contratual

Contencioso Administrativo e Judicial

• Contencioso relacionado a licitações e contratos públicos
• Ações de improbidade administrativa e temas relacionados ao direito sancionador
• Ações judiciais e arbitrais envolvendo reequilíbrio econômico-financeiro de contratos públicos
• Contencioso relacionado ao uso da faixa de domínio por concessionárias de rodovias
• Processos administrativos perante agências reguladoras

Infraestrutura

• Atuação em setores regulados como saneamento, rodovias, infraestrutura social, e portos
• Gestão de contratos públicos, mapeamento de riscos legais e regulatórios
• Experiência em interface com a ARTESP e ANTT em questões regulatórias e transacionais
• Formação de JVs, consórcios, SPEs, parcerias estratégicas com relação a ativos de infraestrutura
• Atuação em negociações com Poder Concedente e agências reguladoras