Alerta de Julgamento: STJ julgará temas tributários relevantes na pauta do dia 13/12; confira mais
Este alerta pode ser de especial interesse para empresas consumidoras de altos volumes de energia elétrica e com alto custo de folha de salários. Quando será o julgamento? 13 de dezembro de 2023 (quarta-feira). O que será julgado? • Tema Repetitivo 986, que discute a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de […]
