O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) aprovou na última segunda-feira (22) uma paralisação geral para os dias 31 de julho e 1° de agosto, quando os funcionários de todas as 11 Agências Reguladoras (ANS, ANVISA, ANM, ANTT, ANAC, ANTAC, ANA, ANEEL, ANATEL, ANP e ANCINE) irão interromper a prestação de serviços essenciais.
Dentre os serviços essenciais estão o controle e a fiscalização em portos e aeroportos, o abastecimento de energia elétrica e água, além da fiscalização em questões de vigilância sanitária. Considerando isso, eventuais importações de produtos sujeito a controle sanitário poderão ser retidos nos portos e aeroportos até o fim da paralisação, resultando em possíveis atrasos, consequentemente.
Representando os funcionários das agências reguladoras do Brasil, o Sinagências rejeitou a proposta de reajuste salarial pretendida pelo governo que previa um aumento de até 21,4% para os cargos da carreira e até 13,4% para Plano Especial de Cargos (PEC), em duas parcelas, uma em janeiro de 2025 e outra em abril de 2026. A rejeição da proposta foi justificada sob o argumento de que as condições mínimas necessárias para que a haja uma valorização da categoria não seriam atendidas pelas porcentagens apresentadas.
O Sindicato objetiva uma valorização salarial e a equiparação da remuneração de seus colaboradores com a dos profissionais que possuem carreiras no Banco Central, CGU (Controladoria-Geral da União), SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Pedem também, pelo fim do contingenciamento, considerando o recente corte de 20% do orçamento decretado pelo governo, e aumento do orçamento das Agências, bem como a recomposição dos cargos vagos nas agências, visto que se encontram com aproximadamente 1/3 de suas funções desocupadas.
Dessa forma, através destas ações, os servidores esperam por destacar a necessidade de valorização e reconhecimento da Regulação do país, além de um reposicionamento remuneratório pelo governo.
