Direito Público

A área de Direito Público do KLA dá suporte aos seus clientes em atividades impactadas pelo direito administrativo e regulatório e pelas ações das entidades públicas, englobando as relações com tais entidades, como a formalização de convênios, parcerias e contratos decorrentes de compras públicas, considerando as diversas modalidades de procedimentos licitatórios e procedimentos de dispensa e inexigibilidade. Atua, ainda, no contencioso administrativo perante toda a Administração Pública em qualquer esfera governamental, destacando-se a atuação em Inquéritos Civis e ações coletivas (como a ação de improbidade administrativa)

Experiência

> Consultoria e assessoria na participação em procedimentos licitatórios e privatizações.

> Análise e negociação de contratos com entidades públicas.

> Assessoria no contencioso administrativo e judicial envolvendo temas de direito público, tanto em ações individuais como em ações coletivas, como, por exemplo, ações civis públicas e ações de improbidade administrativa.

> Suporte na Gestão de contratos e convênios administrativos, incluindo concessões, permissões e autorizações.

> Estruturação de projetos de infraestrutura, em atuação conjunta com outras áreas estratégicas.

> Elaboração de contratos de associação (joint ventures), acordos de acionistas e constituições de Sociedades de Propósito Específico (SPE’s) e consórcios, no âmbito dos projetos de infraestrutura.

> Assessoria na análise estratégica de normas de direito público a nível federal, estadual, distrital e municipal com foco nas atividades desenvolvidas pelo cliente, visando a verificação de eventuais impactos na atividade, identificação de não conformidades e de riscos e sua respectiva mitigação.

> Assessoria na análise das normas editadas pelas agências reguladoras e em regulamentos relativos a entidades internacionais.

> Pareceres e consultoria sobre temas diversos relacionados a direito administrativo