O KLA promoveu, no dia 28 de outubro, o evento “Reforma Tributária e Operações de Comércio Exterior”, conduzido pelos sócios da área de Direito Tributário Álvaro Lucasechi e José Flávio Pacheco. O encontro reuniu clientes e parceiros para discutir as principais mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 214/2025, que institui o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo, além dos impactos da Emenda Constitucional nº 132/2023 e dos PLPs 108/2024, 7/2024 e 50/2024 sobre a tributação das operações de comércio exterior.
Entre os temas abordados na mesa-redonda, destacaram-se as novas regras de incidência do IBS e da CBS sobre importações de bens materiais, imateriais e serviços, a não cumulatividade, a definição do local da operação, e os efeitos nas operações realizadas por plataformas digitais estrangeiras. Também foram analisados os ajustes necessários para empresas com regimes aduaneiros especiais, a imunidade nas exportações de bens e serviços e os desafios relacionados à transição do ICMS e ISS para o IBS.
Os sócios ressaltaram ainda a importância de se revisar contratos internacionais e fluxos logísticos diante da nova lógica tributária, especialmente no que se refere à caracterização do consumo no exterior e à adequação de cláusulas contratuais para mitigar riscos de incidência de ISS durante o período de transição.
A Reforma Tributária impõe uma reestruturação significativa às operações de comércio exterior, exigindo planejamento tributário e logístico estratégico por parte das empresas. A equipe de Direito Tributário do KLA seguirá acompanhando os desdobramentos legislativos e regulatórios, com os sócios Álvaro Lucasechi, José Flávio Pacheco, Henrique Lopes, Victor Polizelli, Juliana Nunes, Luís Flávio Neto e Felipe Omori.
Clique aqui para acessar o e-book do último evento.
Desde abril, o KLA realizou outros eventos sobre a Reforma Tributária. Confira abaixo os e-books:
- 18/3 – Reforma Tributária: o que será tema em 2025 – e-book do evento
- 30/4 – Teses Judiciais da Reforma Tributária – e-book apenas para inscritos
- 27/5 – IBS e CBS: Apropriação de créditos e Split Payment – e-book do evento
- 25/6 – Compensação de Créditos na Transição para o IBS e a CBS – e-book do evento
- 26/8 – Não Cumulatividade Plena – e-book do evento
- 30/09 – Teses judiciais da Reforma Tributária: Fase 2 – e-book apenas para inscritos
- 28/10 – Reforma Tributária e Operações de Comércio Exterior – e-book do evento
Em novembro, será realizado mais um evento da Reforma Tributária de forma presencial no KLA, em São Paulo (Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.355, 18º andar), a partir das 8h30 com café da manhã.
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Outros eventos do Direito Tributário
O time Tributário também realiza, mensalmente, encontros com clientes e parceiros para discutir as regras de Preços de Transferência e Pilar 2. Confira abaixo os eventos passados com seus e-books e os próximos eventos de transfer pricing:
- 16/4 – Transfer Pricing na América Latina – e-book
- 10/6 – Benchmarking e segmentação de dados de importações/exportações – e-book
- 5/8 – Pilar 2: Controles de IR diferido e atributos pré-GloBE – e-book
- 12/8 – Benchmarking de Operações Financeiras – e-book
- 16/9 – Pilar 2 – Adicional da CSLL: Preparação e validação de dados para a GIR – e-book
- 14/10 – Boas práticas de defense file para preços de transferência – e-book
- 11/11 – Implementação prática de APA/MAP e ajustes compensatórios/correspondentes
Clique aqui para se inscrever no evento de novembro.
