O KLA realizará no dia 10 de dezembro, pela manhã, uma mesa-redonda organizada em conjunto com a Tendências Consultoria para discutir o novo regime de juros legais moratórios, instituído pela Lei nº 14.905, sancionada em junho. Essa lei alterou a redação de alguns artigos do Código Civil e, com isso, uniformizou as regras sobre os juros legais e o índice de correção monetária aplicáveis em relações contratuais e em dívidas judiciais.
Entre outras determinações, a lei define que a taxa legal de juros é a Taxa Selic menos o IPCA. Também define que a Lei de Usura não se aplica a determinadas obrigações, não tratando de algumas relações comerciais, dentre elas alguns negócios comuns ao mercado imobiliário.
Para debater os aspectos jurídicos e as consequências econômicas da nova legislação, os sócios do KLA Tiago Cortez (Resolução de Conflitos: Contencioso e Arbitragem) e Luanda Backheuser (Direito Imobiliário e Agronegócio) coordenarão o encontro ao lado de Fabiana Tito, sócia e diretora de Novos Negócios da Tendências Consultoria, além da economista Mirela Scarabel, também da Tendências.
O evento “Novo regime de juros legais: perspectivas jurídicas e econômicas” será realizado de forma presencial no KLA (Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.355, São Paulo), no dia 10 de dezembro (terça-feira), com café da manhã a partir das 8h30 e debate das 9h às 10h30.
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