O KLA realizará um evento no dia 12 de dezembro (quinta-feira), às 8h30, para discutir os principais desafios na implementação do adicional da CSLL (Pilar 2) no Brasil.
A implementação das regras GloBE (integrantes do Pilar 2 da OCDE) no Brasil se concretizaram com a publicação da Medida Provisória nº 1.262/2024 e da Instrução Normativa RFB nº 2.228/2024 e a introdução de um Adicional da CSLL voltado a implementar uma tributação mínima de 15% sobre os lucros empresariais.
O conjunto de regras do Pilar 2, alinhado a padrões globais, levanta diversas questões pertinentes às especificidades da legislação contábil e fiscal brasileira. Tais normativas exigem adaptações criteriosas para a correta estimativa de impactos e a adequada preparação de dados para a apuração do Adicional da CSLL.
No evento “Pilar 2: Implementação do Adicional da CSLL no Brasil“, a equipe de Direito Tributário tratará dessas adaptações, com a análise de um caso prático no cálculo dos safe harbours. Também serão abordados no encontro:
- Controles de ativos e passivos diferidos
- Particularidades de padrões contábeis específicos (instituições financeiras, concessionárias de serviços públicos etc.)
- Preparação de dados para a GIR (GloBE Information Return)
- Impactos decorrentes de:
- incentivos fiscais (Sudam, Sudene e subvenções para investimento)
- amortização fiscal de goodwill
- dedução de juros sobre capital próprio
Nesta mesa-redonda extraordinária, serão apresentados detalhes práticos e discutidos os principais temas de debate decorrentes da implementação desse significativo marco legislativo.
A equipe de Direito Tributário do KLA possui equipes especializadas em tributação internacional, incluindo práticas avançadas em Pilar 2, CFC, TBU, preços de transferência, regimes aduaneiros e estruturação de operações internacionais com análise de legislação estrangeira em cooperação com parceiros internacionais.
Para a implementação prática do Pilar 2, o KLA é pioneiro no uso de uma ferramenta tecnológica exclusiva, sendo a única consultoria brasileira credenciada para operar a plataforma Global Minimum Tax da Orbitax.
Inscrições no evento
O evento presencial no dia 12 de dezembro terá início às 8h30 com café da manhã e debate das 9h às 10h30, no escritório do KLA em São Paulo (Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.355, 18º andar).
Para se inscrever no evento, clique aqui e envie um e-mail com seu nome completo, empresa onde trabalha e cargo.
