O KLA realizou na última quinta-feira (12) o evento “Pilar 2: Implementação do Adicional da CSLL no Brasil”, para discutir com clientes e parceiros os principais desafios na implementação do adicional da CSLL (Pilar 2) no Brasil.
A implementação das regras GloBE (integrantes do Pilar 2 da OCDE) no Brasil foi concretizada com a publicação da Medida Provisória nº 1.262/2024 e da Instrução Normativa RFB nº 2.228/2024, que introduziram um adicional da CSLL destinado a implementar uma tributação mínima de 15% sobre os lucros empresariais.
O sócio tributarista Victor Polizelli iniciou o evento abordando as principais adaptações necessárias frente às especificidades da legislação contábil e fiscal brasileira. Ao longo da mesa-redonda, nosso time de Direito Tributário destacou os principais tópicos:
- Caso prático de cálculos de safe harbours
- Padrões contábeis específicos
- Particularidades no cenário brasileiro, incluindo incentivos fiscais
- Preparação de dados para GIR
Além disso, os sócios também apresentaram a Plataforma GMT (Global Minimum Tax) da Orbitax, que proporciona um arcabouço tecnológico completo para centralização de dados, cálculos e análises em matéria de Pilar 2, congregando todos os países de atuação de grupos multinacionais e permitindo a implantação de medidas futuras de automatização.
Para a implementação prática do Pilar 2 no Brasil, o KLA é pioneiro no uso desta ferramenta tecnológica exclusiva, sendo a única consultoria brasileira credenciada para operar a plataforma da Orbitax.
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Eventos de preços de transferência
Além do Pilar 2 no Brasil, o time de Direito Tributário também promoveu encontros para debater as regras de preços de transferência. Foram realizadas mesas-redondas em 2023 e 2024, que somaram 14 e-books.
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