O KLA promoveu, no dia 26 de agosto, o quinto encontro da série sobre Reforma Tributária, dedicado ao tema da “Não Cumulatividade Plena – Regras para apropriação dos créditos da CBS e do IBS”. O evento reuniu clientes e parceiros para discutir os fundamentos constitucionais e os desafios de implementação da CBS e do IBS, tributos que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS até 2033.
Entre os assuntos tratados, destacou-se a apropriação de créditos, que será feita de forma segregada para cada tributo, vedada a compensação cruzada entre IBS e CBS. Também foram abordadas as modalidades de extinção do pagamento, como o split payment, o recolhimento pelo adquirente e a atribuição de responsabilidade a terceiros, além da exigência de documentação fiscal idônea para a validação dos créditos.
O encontro discutiu ainda as hipóteses em que não será possível a apropriação de créditos, como bens e serviços de uso ou consumo pessoal, hotelaria, bares e restaurantes, parques e atividades de SAF. Outro ponto relevante foi a análise dos prazos e condições para ressarcimento de saldos credores, bem como a anulação de créditos em operações imunes e isentas.
A equipe de Direito Tributário do KLA ressaltou que a implementação da não cumulatividade plena traz ganhos de transparência, mas também demanda atenção a aspectos operacionais, como o fluxo de caixa das empresas e a comprovação eletrônica das operações.
Foram discutidas questões jurídicas passíveis de questionamento, como a exigência de extinção prévia pelo fornecedor para apropriação do crédito e os limites de compensação em cinco anos.
Clique aqui para conferir o material completo do encontro.
Desde abril, os tributaristas do KLA realizaram outros quatro eventos sobre a Reforma Tributária. Confira abaixo os e-books gerados nos encontros.
- 18/3 – Reforma Tributária: o que será tema em 2025 – e-book do evento
- 30/4 – Teses Judiciais da Reforma Tributária – sem e-book
- 27/5 – IBS e CBS: Apropriação de créditos e Split Payment – e-book do evento
- 25/6 – Compensação de Créditos na Transição para o IBS e a CBS – e-book do evento
- 26/8 – Não Cumulatividade Plena – e-book do evento
Até novembro, os eventos mensais ocorrerão de forma presencial no escritório do KLA em São Paulo (Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.355, 18º andar), sempre a partir das 8h30 com café da manhã.
Em breve, será divulgada a próxima data para discutir a Reforma Tributária.
Outros eventos do Direito Tributário
O time Tributário também realiza, mensalmente, encontros com clientes e parceiros para discutir as regras de Preços de Transferência e Pilar 2. Confira abaixo os eventos passados com seus e-books e os próximos eventos de transfer pricing:
- 16/4 – Transfer Pricing na América Latina – e-book
- 10/6 – Benchmarking e segmentação de dados de importações/exportações – e-book
- 5/8 – Pilar 2: Controles de IR diferido e atributos pré-GloBE – e-book
- 12/8 – Benchmarking de Operações Financeiras – e-book
- 16/9 – Pilar 2 – Adicional da CSLL: Preparação e validação de dados para a GIR
- 14/10 – Boas práticas de defense file para preços de transferência
- 11/11 – Implementação prática de APA/MAP e ajustes compensatórios/correspondentes
Para se inscrever nos próximos eventos, clique aqui para enviar um e-mail com seu nome completo, empresa, e-mail corporativo e as datas em que deseja participar.
