A sócia da área de Direito Imobiliário do KLA Luanda Backheuser assina artigo publicado no portal Migalhas sobre a reabertura do debate no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do Tema 886, que trata da responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais em casos de alienação de imóveis.
No texto, a sócia revisita o histórico da controvérsia e destaca que, embora o STJ tenha estabelecido parâmetros claros, a recente proposta de revisão do tema pela ministra Isabel Galloti reacende a discussão sobre a natureza propter rem dessas obrigações e os limites da responsabilidade de promitentes vendedores e compradores.
Luanda Backheuser observa que a nova análise do Tribunal representa uma oportunidade para conciliar a eficácia das cobranças condominiais com a proteção dos direitos de propriedade, assegurando maior segurança jurídica nas relações entre condomínios, adquirentes e antigos proprietários.
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