O sócio da área tributária, Felipe Omori, concedeu entrevista ao Conjur a respeito do prosseguimento, nesta semana, do julgamento no STJ que busca decidir os critérios de fixação de honorários de sucumbência nas causas envolvendo as Fazendas Públicas.
O ministro Og Fernandes propôs à Corte Especial uma tese que afasta a possibilidade do uso da equidade para cálculo de honorários de sucumbência nos casos em que o valor da causa for considerado muito alto. O julgamento foi interrompido por pedido de vista, mas deve ser retomado no dia 02 de fevereiro, data da primeira sessão da Corte Especial de 2022.
“Apesar de o julgamento não ter terminado, os votos que foram proferidos até agora indicam uma posição favorável para a superação de uma jurisprudência que validava a condenação irrisória da Fazenda Pública em honorários de sucumbência e caminha para diminuir a disparidade no tratamento entre Fazenda Pública e contribuintes em juízo”, disse Felipe Omori em entrevista.
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