Damos continuidade ao blog “Tributação Internacional”, um espaço dedicado à análise qualificada de temas relevantes do Direito Tributário aplicado a operações transfronteiriças. Coordenado pelo sócio de Direito Tributário Victor Polizelli e pelo especialista em tributação internacional Javier Bonilla, o blog busca aprofundar discussões técnicas e práticas que impactam a realidade das empresas multinacionais.
Neste post, você confere primeiro o conteúdo em português e, na sequência, a versão em espanhol do texto. Aqui, abordaremos as obrigações fiscais relacionadas à apresentação da documentação de preços de transferência no Chile, com foco nas declarações exigidas pelo Serviço de Impostos Internos (SII), nos critérios para enquadramento dos contribuintes e na estrutura documental prevista pela regulamentação local.
Obrigações fiscais relacionadas à apresentação de documentação sobre preços de transferência perante o Serviço de Impostos Internos (SII) – Chile
A cada ano fiscal, os contribuintes devem realizar um diagnóstico, com base nas informações do ano anterior, para verificar se estão obrigados a apresentar no Chile, conforme as exigências do Serviço de Impostos Internos (SII), as seguintes declarações juramentadas:
1) Declaração sobre Preços de Transferência
Deve ser apresentada pelos contribuintes classificados como médias ou grandes empresas que tenham mantido operações com partes relacionadas localizadas no exterior. Além disso, também estão obrigados os contribuintes que tenham realizado operações com entidades localizadas em jurisdições constantes da lista de paraísos fiscais estabelecida pelo Serviço de Impostos Internos durante o ano de 2025.
2) Declaração Juramentada Anual – Arquivo Mestre
Deve ser apresentada por todas as empresas multinacionais cuja matriz tenha residência no Chile, desde que, em conjunto, o grupo multinacional apresente receitas consolidadas de pelo menos € 750 milhões ao encerramento de suas demonstrações financeiras consolidadas. Também estão obrigadas as multinacionais cuja matriz tenha designado a empresa chilena para apresentar a declaração juramentada do “Relatório País a País”.
3) Declaração Juramentada Anual – Arquivo Local
Deve ser apresentada pelas empresas multinacionais classificadas no segmento de Grandes Empresas que, adicionalmente, tenham realizado uma ou mais operações com partes relacionadas sem domicílio ou residência no Chile em montantes superiores a 200 milhões de pesos chilenos, e cuja matriz do Grupo Multinacional tenha sido obrigada a apresentar o Relatório País a País perante a autoridade tributária competente em seu país.
De acordo com a Resolução nº 101/2020, foi estabelecida uma estrutura em níveis da documentação relacionada às obrigações de preços de transferência no Chile, detalhada a seguir:
a) Arquivo Mestre, no qual deve ser incluída a documentação específica da política de preços de transferência do grupo multinacional.
b) Arquivo Local, no qual deve ser apresentado o suporte documental referente especificamente às operações relevantes entre partes relacionadas localizadas no exterior, bem como informações da entidade situada no Chile.
O prazo para apresentação das declarações juramentadas anuais e seus anexos vence no último dia útil do mês de junho de cada exercício fiscal, em relação às operações realizadas durante o ano-calendário imediatamente anterior. Esse prazo poderá ser prorrogado por até três meses, conforme a resolução mais recente.
(versão em espanhol)
Obligaciones fiscales sobre la presentación de documentación sobre precios de transferencia ante el Servicio de Impuestos Internos (SII) – Chile
Cada año tributario los contribuyentes deben realizar un diagnóstico, correspondiente a la información del año precedente, si se encuentran obligados a presentar en Chile según los requerimientos del Servicio de Impuestos Internos (SII) las siguientes declaraciones juradas:
1) Declaración sobre Precios de Transferencia
La deben presentar los contribuyentes, mediana o grandes empresas, que mantuvieron operaciones con partes relacionadas ubicadas en el extranjero. Además, contribuyentes que mantuvieron operaciones con entidades ubicadas en la lista de paraísos fiscales establecidos por el Servicio de Impuestos Internos, durante el año 2025.
2) Declaración Jurada Anual Archivo Maestro
La cual deberán presentar todas aquellas empresas multinacionales cuya matriz tenga residencia en Chile, que en conjunto el grupo multinacional al consolidar sus ingresos sean al menos de €750 millones, al cierre de sus estados financieros consolidados. También se encuentran obligados aquellas multinacionales que su matriz haya designado a la empresa chilena para presentar su declaración jurada “Reporte País por País”.
3) Declaración Jurada Anual Archivo Local
La cual deberán presentar las empresas multinacionales que pertenezcan al segmento de Grandes Empresas, que además hayan realizado una o más operaciones con partes relacionadas sin domicilio o residencia en Chile por montos superiores a 200 millones de pesos chilenos y que su matriz del Grupo Multinacional haya debido presentar el Reporte País por País ante la autoridad tributaria respectiva de su país.
Según la resolución N°101/2020 plantea una estructura de niveles de la documentación relacionado a las obligaciones de precios de transferencia en Chile, que se detallan a continuación:
a) Archivo Maestro donde se debe incorporar la documentación específica de la política del grupo multinacional sobre precios de transferencia.
b) Archivo Local en el cual se debe aportar el sustento de documentación referida específicamente a las operaciones relevantes entre partes relacionadas ubicadas en el exterior e información de la entidad ubicada en Chile.
El plazo para presentar las declaraciones juradas anuales y sus anexos, vencen el último día hábil del mes de junio de cada año fiscal, respecto de las operaciones llevadas a cabo durante el año comercial inmediatamente anterior, plazo que podrá ser prorrogado hasta por tres meses según la última resolución.
