Os sócios de Direito Imobiliário do KLA Pedro Cortez e Luanda Backheuser produziram artigo para a 13ª edição da revista Opinião Jurídica, publicação que reúne alguns dos principais operadores do Direito Imobiliário no Brasil e se consolidou como relevante fonte de consulta para profissionais da área.
No artigo “Alteração do projeto na incorporação imobiliária”, os autores analisam um tema recorrente na prática do setor: como lidar juridicamente com mudanças no projeto construtivo de empreendimentos imobiliários ainda em fase de implantação.
Os autores destacam que a discussão sobre alterações de projeto costuma ser permeada por argumentos de natureza política, urbanística, social e econômica. Embora relevantes, observam que tais fatores não devem obscurecer a análise jurídica propriamente dita, que exige examinar a questão à luz das normas aplicáveis e da estrutura do sistema jurídico.
Os advogados também discutem os limites e possibilidades de modificação de projetos dentro do regime da incorporação imobiliária, considerando a dinâmica prática dos empreendimentos e as tensões que podem surgir entre interesses de incorporadores, adquirentes e demais envolvidos.
Segundo eles, diante da natureza convencional das disposições relacionadas ao desmembramento e à reunião de partes de conjuntos de edificações, a alteração da convenção pode ocorrer a qualquer tempo, mediante quórum de dois terços dos votos dos condôminos, afastando-se a exigência de unanimidade.
Por fim, consideram que a prevalência da maioria qualificada evita situações em que o exercício abusivo do direito por uma minoria possa paralisar empreendimentos, contrariando o fim social do instituto e os princípios da boa-fé previstos no Código Civil.
Leia o artigo completo na Revista Opinião Jurídica.
