Gestão Patrimonial Direito de Família e Sucessões

Por que fazer um testamento? (E por que agora?)

Com recorde de testamentos no Brasil, planejar a sucessão se tornou essencial para organizar o patrimônio e reduzir disputas no inventário

Informativo redigido por Vera Helena Cardoso e Carolina Ducci

O número de testamentos no Brasil bateu recorde em 2025 e continua crescendo em 2026. Esse movimento reflete algo importante: planejar a sucessão deixou de ser apenas para grandes fortunas. Hoje, é uma ferramenta essencial para qualquer família que queira evitar conflitos e organizar o patrimônio.

Abaixo, as principais funções de um testamento.

1. Organizar a sucessão e evitar conflitos

Sem testamento, a lei define automaticamente quem herda:

Situação familiarQuem herda pela lei
Há filhos Filhos e cônjuge ou companheiro, a depender do regime de bens
Não há filhosPais e cônjuge ou companheiro
Não há filhos nem paisCônjuge ou companheiro herda sozinho
Não há cônjuge, descendentes nem ascendentesColaterais (irmãos, tios, sobrinhos)

Essa destinação padrão nem sempre reflete a vontade da família. Com testamento, é possível:

  • destinar a parte disponível (livre) do patrimônio a quem quiser
  • escolher quais bens vão compor os quinhões dos herdeiros
  • definir quem vai administrar os bens dos menores
  • determinar a destinação das doações feitas em vid
  • equilibrar situações familiares específicas
  • prever proteção para o cônjuge ou companheiro
  • evitar conflitos entre filhos, enteados ou famílias de casamentos anteriores

Em famílias empresárias, isso costuma evitar disputas que podem durar anos.

2. Proteger o patrimônio para as próximas gerações

O testamento pode incluir cláusulas como:

  • Incomunicabilidade – o bem não entra em eventual separação do herdeiro
  • Impenhorabilidade – o bem não pode ser tomado por dívidas ou ser dado em garantia de outros negócios
  • Inalienabilidade – o bem não pode ser transferido por determinado período ou condição

Essas cláusulas podem ser estendidas também aos frutos e rendimentos do bem. Por exemplo: se um imóvel tem incomunicabilidade com extensão aos frutos, o aluguel também fica protegido.

Importante: essas proteções só podem ser feitas em testamento ou doações em vida.

3. Indicar tutor de filhos menores ou incapazes

Você pode indicar quem cuidará dos filhos se algo acontecer, evitando decisões judiciais inesperadas.

4. Reduzir conflitos e agilizar o inventário

O testamento não elimina o inventário, mas ajuda a:

  • simplificar a divisão
  • reduzir disputas
  • acelerar o processo
  • evitar bloqueio de sociedades familiares

E por que agora?

O processo ficou mais simples: cartórios estão digitalizados, registros são localizáveis e o testamento pode ser atualizado facilmente sempre que necessário.

O testamento representa a oportunidade de expressar sua vontade de forma clara, garantindo a proteção e a organização do patrimônio para que ele permaneça na família com segurança.

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