Em entrevista ao portal Metro Quadrado, o sócio de Direito Tributário do KLA Álvaro Lucasechi comentou os impactos da reforma tributária sobre o setor da construção civil e as incertezas que ainda cercam a aplicação das novas regras.
Às vésperas do início da fase de transição, marcada para janeiro de 2026, o mercado ainda tenta entender como as novas regras afetarão o custo dos empreendimentos e o ritmo de lançamentos nos próximos anos.
Hoje, o setor é enquadrado no Regime Especial de Tributação (RET), que aplica uma alíquota de 4% sobre a receita bruta. Esse modelo, no entanto, será extinto com a consolidação da reforma, abrindo espaço para o IBS e a CBS, tributos que ainda não tiveram suas alíquotas definidas.
Para Lucasechi, a decisão sobre migrar ou não para o novo sistema exigirá uma análise cuidadosa de cada projeto. “Melhor que a alíquota do RET para as incorporadoras é impossível”, afirmou ao portal.
O advogado também destacou o impacto do split payment, mecanismo que altera a forma de recolhimento de tributos e pode gerar desafios de fluxo de caixa para as construtoras. “Hoje, o valor faturado já inclui os impostos. A empresa recebe à vista e paga nos meses seguintes. No modelo novo, isso acaba, o que pode gerar problema de caixa para as companhias”, explicou.
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