Newsletter – Novembro/22 | Direito Tributário
STJ ENCAMINHA PROCESSO SOBRE CÁLCULO DO ITBI PARA O STF O Ministro Og Fernandes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu o processamento de recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal…
Tribunais superiores têm analisado temas relevantes em matéria tributária nesse início de ano
As sessões virtuais/telepresenciais têm agilizado o ritmo de julgamentos do STF, que, além dos diversos temas fiscais analisados em 2020, continuam a tratar de temas tributários relevantes nesse início de…
