Nesta newsletter do time de Direito Público, você vai encontrar: BNDES quer investir R$ 52 bilhões em transição energética Governo de SP publica edital de Trem Intercidades Eixo Norte (TIC), entre…
O Ministério da Fazenda publicou na última sexta-feira, dia 27, a Portaria Normativa nº 1.330 (Portaria MF nº 1.330), que define condições gerais para exploração comercial de apostas de quota…
Em 12 de setembro de 2023, entrou em vigor a Lei nº 14.671, introduzindo a possibilidade de órgãos fiscalizadores do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenado pela Agência Nacional…
O sócio de Direito Público, Roberto Lambauer, será um dos palestrantes no evento Connected Smart Cities & Mobility 2023, que acontecerá nos dias 4 e 5 de setembro. Lambauer será…
Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória (“MP”) nº 1.182/23, que altera a Lei Federal nº 13.756/2018 para regulamentar a exploração de apostas esportivas de quota fixa,…
Nosso sócio de Direito Público, Roberto Lambauer, e o advogado da área Pedro Henrique Pessoa, tiveram artigo publicado no portal de notícias Jota sobre a consulta pública da Anvisa a…
Nosso sócio de Direito Público, Roberto Lambauer, e o advogado da área Thiago Munhoz tiveram artigo publicado no jornal Estadão abordando os recentes decretos que impactam o Novo Marco do…
O Ministério da Fazenda anunciou, no dia 20 de abril, um pacote de medidas estruturais para fomentar as parcerias público-privadas (PPPs) em Estados e municípios. Passados quase 20 anos da…
Na sexta-feira, a Presidência da República editou a Medida Provisória n° 1.167/2023 (“MP 1.167”), a qual conferiu sobrevida à Lei nº 8.666/93 e a normas correlatas, tais como a Lei…
Em 15.3.2023, a União e o Estado de São Paulo editaram regulamentos tratando do regime de transição previsto no art. 191 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de…
