Nesta newsletter de Penal Empresarial, você vai encontrar: STJ tranca ação penal por ausência de indicação de norma complementar na denúncia STJ anula ação penal após não disponibilidade da interceptação telefônica…
Em precedente inédito, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que o contribuinte que, de boa-fé, aproveita crédito de ICMS destacado em nota fiscal declarada inidônea depois não pratica…
Nesta newsletter de Penal Empresarial, você vai encontrar: Ministério Público não pode negar direito ao acordo ANPP por ausência de prévia confissão do acusado, decide o STJ TJPR reconhece que…
Nesta newsletter de Direito Penal Empresarial, você vai encontrar: STF declara a validade da extinção da pena em crimes tributários STF torna obrigatória a criação do juiz das garantias STJ anula…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), que é constitucional a figura do juiz das garantias no processo penal brasileiro. Assim, caberá aos Estados, ao Distrito Federal e…
Nesta newsletter de Direito Penal Empresarial, você vai encontrar: Lei do setor de criptomoedas trata de criminalização de fraudes e lavagem de dinheiro Regulamentação de apostas esportivas traz novo panorama…
Nessa newsletter você vai encontrar: STJ anula ação penal que não teve a presença do Ministério Público em todas as audiências Justiça Federal tranca ação penal contra acusado de desmatamento…
Nosso sócio de Direito Penal Empresarial, Filipe Magliarelli, foi um dos autores da 2ª edição do Código Penal Comentado da Editora Saraiva, um dos mais conceituados do mercado. A obra foi…
LULA SANCIONA LEI QUE EQUIPARA INJÚRIA RACIAL AO CRIME DE RACISMO No dia 11 de janeiro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.532 de 2023, que equipara a injúria…
A advogada da área de Direito Penal Empresarial, Juliane Mendonça, teve sua dissertação de Mestrado aprovada na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Intitulado "A conduta…
