CETESB mantém suspensão de prazos administrativos
Foi publicada em 29 de junho de 2020, a Decisão de Diretoria nº 62/2020/P da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que dispõe sobre o atendimento presencial e…
Sanções da LGPD são adiadas para agosto de 2021
Na sexta-feira, dia 12, foi publicada a Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia…
O Legal Pela Brasilândia
O KLA é solidário a causas sociais que possam contribuir com uma sociedade melhor e estamos apoiando a campanha “O Legal pela Brasilândia”, por uma sociedade com menos fome. A campanha reúne…
Aprovada lei que admite a importação e distribuição excepcional de produtos sem registro na ANVISA para combate ao coronavírus
Foi publicada, na última sexta feira (29/05), a Lei nº 14. 006/2020, alterando a Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do…
Senado aprova projeto de lei que cria o CRE – Certificado de Recebíveis da Educação
O Plenário do Senado aprovou no dia 20 de maio, o projeto de lei nº 1.886/2020 (“PL 1.886/2020”) que cria o Certificado de Recebíveis da Educação (“CRE”). O CRE segue…
Prazos CETESB voltam a fluir a partir de 18 de maio
Voltam a fluir hoje, 18 de maio de 2020, os prazos processuais estabelecidos pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb. A agência ambiental paulista havia prorrogado até 15…
A responsabilização dos Agentes Públicos na Pandemia
A Medida Provisória n.º 966 (“MP”), publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de maio de 2020, trouxe três artigos específicos que tratam das responsabilidades civil e administrativa dos agentes…
Gerenciamento de parceiros de negócios durante a pandemia
Inaugurando sua participação como autora colaboradora do Portal Antissuborno, no artigo publicado hoje a co-head da prática de Compliance e Investigações, Catarina Rattes comenta a importância de uma estrutura de…
JUCESP retoma atendimento
A Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”), que estava com os seus serviços de registro parcialmente suspensos desde o dia 23 de março de 2020 em função da…
STF suspende MP que obrigava empresas de telecomunicações a compartilhar dados com o IBGE
No dia 7 de maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal, por 10 votos a 1, decidiu pela suspensão da Medida Provisória 954/2020, que obrigava as empresas de telecomunicações a…
