A advogada Giovanna Parigi, do time de Direito Ambiental do KLA, analisa em artigo publicado no portal Climática.Eco como a falta de regulamentação de normas ambientais impacta o agravamento da crise climática no Brasil, com foco na política estadual do Rio Grande do Sul.
No texto, Giovanna discute os desafios enfrentados pelo estado diante de eventos climáticos extremos, como as fortes chuvas que atingiram a região em 2024, resultando na destruição de cidades, prejuízos econômicos e perdas humanas.
A advogada destaca que, apesar da existência da Lei nº 13.594/2010, que estabelece diretrizes para o enfrentamento das mudanças climáticas no estado, a falta de regulamentação efetiva compromete a implementação de medidas preventivas e mitigadoras.
A análise também aponta que a resposta governamental às enchentes resultou na criação do Plano Rio Grande, instituído pela Lei nº 16.134/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 57.647/2024. O plano visa reconstruir as áreas afetadas, prevendo ações de curto, médio e longo prazo, além da instituição de um fundo específico para captação de recursos.
Ao longo do artigo, Giovanna Parigi reforça a necessidade de um planejamento preventivo e coordenado, destacando que a ausência de regulamentação das normas ambientais compromete a efetividade das políticas climáticas e potencializa os impactos de desastres naturais.
Segundo a especialista, a implementação adequada das normas já existentes permitiria avanços significativos na proteção de direitos fundamentais e na prevenção de tragédias socioambientais.
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