O advogado de Direito Tributário Matheus Barreto teve artigo publicado no portal de notícias Conjur, abordando as implicações das recentes propostas de reforma tributária no contencioso judicial.
O texto explora a criação da “ação declaratória de legalidade” (ADL) e a necessidade de revisar a remessa necessária em mandados de segurança, temas que ganham destaque em meio às discussões sobre a modernização do sistema tributário.
O advogado tributarista ressalta a necessidade de reformular o processo judicial tributário, destacando que o tempo médio dos processos no Brasil ultrapassa 19 anos, segundo estudo recente. No texto é explicado que mudanças legislativas são cruciais para dar maior agilidade e eficiência ao Judiciário, especialmente diante do aumento constante de novas demandas tributárias.
Matheus Barreto também enfatiza no artigo a importância de alinhar a Lei de Mandado de Segurança com as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil, argumentando que a manutenção da remessa necessária em certos casos pode prejudicar a celeridade processual e dificultar o acesso à justiça para os contribuintes.
Por fim, o texto aborda a necessidade de compatibilizar as reformas judiciais com a realidade do sistema tributário brasileiro, buscando soluções que equilibrem a eficiência do Judiciário e os direitos dos contribuintes.
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