O país chega à COP30, de 10 a 21 de novembro em Belém, com sua NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada, na sigla em inglês) revisada e mais ambiciosa, além de políticas públicas em curso. Entre os compromissos assumidos, estão:
- Redução de 48,4% das emissões até 2025 e 53,1% até 2030 (base 2005);
- Desmatamento ilegal zero até 2030;
- Neutralidade climática até 2050;
- Planos de adaptação em todos os níveis de governo; e
- Transição energética justa e expansão das fontes renováveis.
O governo brasileiro propõe uma COP voltada à implementação, e não apenas à negociação de metas. Para isso, foram definidos 6 eixos temáticos e 30 objetivos-chave. A plataforma Celeiro de Soluções já reúne centenas de iniciativas de mitigação e adaptação com potencial de escalabilidade.
No campo do financiamento, Brasil e Azerbaijão apresentaram um roadmap para mobilizar US$ 1,3 trilhão por ano até 2030, com foco em países em desenvolvimento. Entre as medidas propostas, estão:
- Reformas nos bancos multilaterais
- Expansão de instrumentos financeiros mistos (blended finance)
- Incentivos ao setor privado
- Fortalecimento de mecanismos de precificação de carbono
- Transparência nos fluxos financeiros
Além da articulação internacional, o Brasil deu início a uma série de instrumentos de financiamento climático:
- Tropical Forest Forever Fund (TFFF) – remuneração por conservação florestal
- Fundo Clima (BNDES) – apoio a projetos em mobilidade, energia e resíduos
- Taxonomia Sustentável Brasileira – critérios para investimentos verdes
- Mercado regulado de carbono – em fase de regulamentação
- Modelos híbridos de financiamento – integração de recursos públicos e privados
A questão climática impõe desafios e oportunidades. Na COP30, espera-se avanços em três frentes principais:
- Fortalecimento do multilateralismo e da governança climática, com maior protagonismo do terceiro setor como mobilizador e vetor de políticas públicas
- Medidas efetivas de financiamento climático, especialmente para países em desenvolvimento, com inovação e tecnologia e com meios de subsidiar as soluções baseadas na natureza
- Consolidação de uma agenda positiva para a transição energética, com metas claras e discurso transparente sobre o papel dos combustíveis fósseis
Para o Brasil, a COP30 pode representar uma oportunidade concreta de as empresas e a sociedade como um todo transformar compromissos em ações, especialmente no âmbito dos governos subnacionais, na formulação e na revisão de marcos legais, na análise de riscos regulatórios e na construção de soluções juridicamente viáveis para uma transição energética justa e eficaz.
